042922 - Supremo Tribunal de Justiça

Não comete o crime de ofensas corporais nem o crime de coacção, o agente policial que usa de força física para obrigar a vítima a entrar na viatura da Polícia, no exercício das suas funções, tendo a vítima recusado identificar-se, sendo essa identificação necessária, e sendo o uso da força proporcional à resistência oposta.