0020301 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Durval Morais
Processo: 0020301
ACORDAO
Descritores: Procedimentos cautelares, Providência cautelar não especificada, Sociedade por quotas, Suspensão, Sócio gerente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028689
Nr Documento: RP200003280020301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/10498f879f46d73d802568ef0038ffc1
Sumário
A providência cautelar não especificada é o meio adequado, numa sociedade comercial por quotas com apenas dois sócios, para que um dos sócios requeira contra o outro a sua suspensão da gerência, desde que se faça prova sumária dos factos susceptíveis de integrarem os diversos requisitos dessa providência cautelar.
