Quando foi proferido o acórdão 040136?

O acórdão foi proferido em 12 de julho de 1989.

Acórdão STJ — Processo penal, Réu preso, Acto judicial

Q: Qual foi a decisão no processo 040136?

Rejeitado o recurso. Os prazos assinalados na Lei para a prática de qualquer acto judicial (do tribunal, da secretaria ou da parte) correm em férias, quando no processo haja réus presos.

Acórdão

040136

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 12 de julho de 1989
Relator: Manso Preto

RecursoPenal

Processo penalRéu presoActo judicialPrazoFérias

Sumário

Os prazos assinalados na Lei para a prática de qualquer acto judicial (do tribunal, da secretaria ou da parte) correm em férias, quando no processo haja réus presos.

Texto integral não disponível

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