Quando foi proferido o acórdão 037416?

O acórdão foi proferido em 23 de janeiro de 1985.

Acórdão STJ — Acusação, Acidente de viação, Ónus da prova

Q: Qual foi a decisão no processo 037416?

Ordenado o prosseguimento do processo. Compete à acusação reunir nos autos indícios bastantes e elementos integradores do ilícito criminal imputado ao condutor de um veívulo automóvel.

Acórdão

037416

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 23 de janeiro de 1985
Relator: Costa Ferreira

Única instância

AcusaçãoAcidente de viaçãoÓnus da prova

Sumário

Compete à acusação reunir nos autos indícios bastantes e elementos integradores do ilícito criminal imputado ao condutor de um veívulo automóvel.

Texto integral não disponível

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