019814 - Supremo Tribunal Administrativo

Não assume a natureza de acto punitivo disciplinar, o despacho de concordancia com o relatorio de inquerito, onde se emite parecer no sentido da cessação da requisição de certo funcionario, por nele terem perdido a confiança e respeito os seus superiores e subordinados, facto este capaz de afectar o normal e eficiente funcionamento do serviço, fim expressamente invocado no despacho.