014535 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 014535
ACORDAO
Descritores: Professor do ensino preparatorio, Concurso, Acto de exclusão, Conselho directivo, Data da cessação de funções, Acto de execução
Recorrente: Urbano , João
Recorridos: Se do Ensino Basico e Secundario
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DO ENSINO BASICO E SECUNDARIO DE 1979/12/07.
Nr Convencional: JSTA00009304
Nr Documento: SA119801106014535
Data de Entrada: 10/04/1980
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/066bae230d428ba7802568fc0038825d
Sumário
Constitui acto de execução o que ordena a cessação de funções no conselho directivo de uma escola preparatoria de professor que nele se mantinha, embora excluido de concurso para professor dessa escola nesse ano.
