085904 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 085904
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Caducidade, Ónus da prova, Posse de estado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020610
Nr Documento: SJ199411030859041
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/dda97aaba594b6d1802568fc003af76dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085904.1F
Sumário
Em acção de investigação de paternidade, uma vez alegados factos pelo investigante no sentido do preenchimento do conceito do seu tratamento como filho pelo pretenso pai, ao réu, querendo aproveitar da caducidade, cabe alegar e provar que tais factos ocorreram para além do ano anterior à data da propositura da acção.