0500761 - Tribunal da Relação do Porto

I - O pedido subsidiário é um pedido condicional submetido ao tribunal só para o caso de não proceder o pedido primário. II - É prematuro decidir-se no saneador sobre um pedido reconvencional subsidiário quando o pedido principal, por subsistir controvérsia àcerca dos respectivos factos fundamentais, só será decidido a final.