0500761 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 0500761
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Pedido subsidiário
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00009504
Nr Documento: RP199001250500761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0cbbf82224694d9a8025686b00666d03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0500761.D6
Sumário
O pedido subsidiário é um pedido condicional submetido ao tribunal só para o caso de não proceder o pedido primário. É prematuro decidir-se no saneador sobre um pedido reconvencional subsidiário quando o pedido principal, por subsistir controvérsia àcerca dos respectivos factos fundamentais, só será decidido a final.