99P698 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins Ramires
Processo: 99P698
Acórdão
Descritores: Homicídio, Co-autoria
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00039067
Nr Documento: SJ199910060006983
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9c25cc4360cbe89280256a620051c756CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99P698.DC
Sumário
Provando-se que os arguidos "agiram de forma livre e consciente, previamente acordados, em conjugação de esforços e identidade de fins" e que "a sua intenção era tirar a vida" ao ofendido, apesar de apenas o tiro disparado por um dos arguidos ter acertado naquele, causando-lhe a morte, está-se perante inquestionável situação de comparticipação em autoria. Da comunhão de intenções e de esforços resulta que cada agente responde não apenas por aquilo que concretamente fez mas também pela actuação de cada um dos seus comparticipantes.