Quando foi proferido o acórdão 97P1469?

O acórdão foi proferido em 12 de março de 1998.

Acórdão STJ (1998) — Arma branca, Arma proibida

Sumário

I- A expressão "arma branca" abrange todo um conjunto de instrumentos cortantes ou perfurantes, normalmente de aço, a maioria deles utilizados habitualmente nos usos diários da vida, mas também podendo sê-lo para ferir ou matar.

II- Arma com disfarce é aquela que encobre ou dissimula o seu real poder vulnerante.

III- Por não ser arma com disfarce, não integra o crime de arma proibida uma navalha, com mola fixadora, com lâmina de

9 cm e cabo de 12,5 cm.

Texto integral não disponível

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