9820735 - Tribunal da Relação do Porto

I - Apurando-se a preterição de litisconsórcio necessário, activo ou passivo, e não estando em juízo todos os interessados na relação controvertida, impõe-se que o juiz convide o autor a accionar os mecanismos processuais que permitam superar esse obstáculo ao normal desenvolvimento da lide.