0230120 - Tribunal da Relação do Porto

Na simulação relativa há que distinguir, quanto à forma do negócio dissimulado, os casos em que é exigível apenas documento particular, em que as partes, a par do documento respeitante ao contrato aparente, podem elaborar, subrepticiamente, outro reportado ao que afinal quiseram; nos casos em que a forma exigida se reveste de publicidade (escritura pública) justifica-se que se exija o formalismo contendo o contrato dissimulado.