97B517 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Figueiredo de Sousa
Processo: 97B517
Acórdão
Descritores: Direito de superfície, Compropriedade, Usucapião, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038118
Nr Documento: SJ199803120005172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a5f580127f45c526802568fc003bb46dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B517.99
Sumário
Adquire o direito de superfície sobre um lote de terreno, a autora que desde 1976 esteve na posse do referido direito, posse essa que embora não titulada, foi exercida pacífica e publicamente, e de boa fé (na medida em que lhe havia sido adjudicado pela Câmara Municipal). A compropriedade da autora sobre o edifício construído no terreno foi adquirida por duas vias: a da criação, pois o prédio em referência foi construído em comunhão de esforços e despesas por ela e o réu; por usucapião, pois a autora habitou no mesmo edifício desde 1976 até 1992, na convicção que lhe assistia o direito de ali ter construído a sua casa, procedendo sempre como dona da mesma, à vista de toda a gente, sem oposição nem interrupção. Litiga de má fé o réu que faz afirmações desmentidas pela prova produzida, alterando conscientemente e verdade dos factos.