00101636 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa
Processo: 00101636
Acórdão
Descritores: Confissão judicial
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00037340
Nr Documento: RL2001110800101636
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9e61978240d59cf980256b5000556582CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:00101636.DE
Sumário
A confissão é susceptível de distinção entre a que incide sobre factos e a que incide sobre o próprio pedido. A primeira, designada por confissão prova, consubstancia-se no reconhecimento que a parte faz de um facto que lhe é desfavorável e que favorece a parte contrária, a segunda é aquela que provindo do Réu ou do autor reconvindo, envolve o reconhecimento do próprio direito da contra parte, assumindo-se como negócio jurídico unilateral.