001275 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Com a reforma do trabalhador, extingue-se o vinculo juridico que o ligava a entidade patronal. II - O sector dos bancarios nunca foi integrado no sistema geral de Previdencia. III - O artigo 38, n. 1, da LCT estabelece o prazo de prescrição de um ano para todos os creditos resultantes do contrato de trabalho e da sua violação ou cessação, quer pertencentes a entidade patronal quer ao trabalhador. IV - Neles estão abrangidos apenas os creditos nascidos durante a vigencia do contrato de trabalho resultantes da relação entidade patronal - trabalhador. V - A pensão de reforma, e aplicavel o prazo de prescrição de cinco anos, nos termos do artigo 310, alinea g), do Codigo Civil.

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