Quando foi proferido o acórdão 9330936?

O acórdão foi proferido em 17 de janeiro de 1994.

Acórdão TRP — Despedimento com justa causa, Nota de culpa

Q: Qual foi a decisão no processo 9330936?

Confirmada a sentença. Na nota de culpa devem ser indicados os factos concretos integradores da infracção e das condições de tempo, modo e lugar em que ocorreram.

Acórdão

9330936

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 17 de janeiro de 1994
Relator: Abel Saraiva

Apelação

Despedimento com justa causaNota de culpa

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 ART10 N1.

Sumário

Na nota de culpa devem ser indicados os factos concretos integradores da infracção e das condições de tempo, modo e lugar em que ocorreram.

Texto integral não disponível

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