9931006 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na preocupação, só passa a ser particular a água que, derivada do Rio, em função das obras de captação, entra no prédio a cuja irrigação se destina, e não toda a água pública represada. II - Dada a natureza pública da água represada, podem outros particulares, a montante, adquirir, também por preocupação, as águas represadas, desde que a respectiva captação não prejudique os direitos de terceiro. III - Se a derivação da água do Rio é feita em prédio alheio que o margina, em proveito de outro prédio particular diferente, a presa e o aqueduto da água formam um todo.