01P2527 - Supremo Tribunal de Justiça

O facto de alguém assinar, com o seu próprio nome, um cheque respeitante à conta de outrem, não descarta, só por isso, a hipótese de prática de um crime de falsificação. Há que indagar se o documento, tal como se apresenta, é idóneo a constituir uma aparência de verdadeiro, junto daqueles a que se destina: o tomador, em primeira linha, e, também, os endossantes e o sacado.