0050670 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0050670
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Danos futuros, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029012
Nr Documento: RP200007030050670
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d58200d6d77af8388025698100322b06CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0050670.EA
Sumário
Tendo o Autor - sinistrado em acidente de viação aos 37 anos - ficado com 25% de Incapacidade Permanente Parcial, mas totalmente incapacitado para o exercício da sua profissão de trolha, deve ser indemnizado atendendo a esta incapacidade absoluta, não lhe sendo exigível que procure outra profissão que possa exercer. É de acolher a tendência mais recente para elevar os quantitativos por danos morais, de modo a torná-los mais compatíveis com os padrões do aumento da qualidade de vida e do progresso económico, atendendo ainda às oscilações do valor aquisitivo da moeda e aos aumentos dos prémios de seguro. É, assim, adequado o montante de 3 milhões de escudos para ressarcir este tipo de danos, relativamente a quem, por culpa grave e exclusiva de outrem, sofreu dores, duas intervenções cirúrgicas, esteve internado em hospital, esteve nove meses totalmente imobilizado e ficou, aos 37 anos, com marcha claudicante e consequente necessidade de usar uma canadiana para se locomover, tendo ficado ainda com as incapacidades laborais referidas em I.