0042596 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não estando a autora, que se ostenta como fundação, reconhecida, é inquestionável que não goza de personalidade jurídica. II - O facto de alguém ter destinado o seu património a um fim estatuído conforme a lei, não lhe dá a natureza de "património autónomo semelhante", susceptível de ser parte, pois, por falta do reconhecimento, a massa de bens não chega a saír da sua esfera patrimonial.