9550767 - Tribunal da Relação do Porto

I - O empreiteiro goza do direito de retenção da obra enquanto o dono dela não pagar o que na sua execução despendeu. II - Tratando-se de um direito de garantia, aplicam-se-lhe as regras do penhor e porque tal direito torna a posse causal, o empreiteiro pode fazer uso das acções possessórias previstas, contra o dono da obra. III - Assim, não é necessário que o empreiteiro tenha de alegar a posse da coisa, o esbulho e a privação com violência.