039217 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Saraiva
Processo: 039217
ACORDAO
Descritores: Cheque sem provisão, Valor consideravelmente elevado, Conceito
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00011609
Nr Documento: SJ198712090392173
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/acd2dd2369ef4bec802568fc003a2804
Sumário
I - Um cheque sem provisão emitido em 1984, na importancia de 135500 escudos não e de quantia "consideravelmente" elevada". sobretudo não se sabendo, no caso, qual a sua repercussão na vida economica do tomador, nem as possibilidades de o arguido reparar o dano. II - Não tendo sido facil a jurisprudencia delimitar o conceito; parece, contudo, dever-se atender as circunstancias supra e ao poder de compra da moeda.