Quando foi proferido o acórdão 0016346?

O acórdão foi proferido em 31 de outubro de 1996.

Acórdão TRL (1996) — Impugnação

Confirmada a sentença. O efeito de falta de réplica ou de resposta é precludido pela chamada impugnação antecipada na petição inicial.

Acórdão

O efeito de falta de réplica ou de resposta é precludido pela chamada impugnação antecipada na petição inicial.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.