97B895 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 97B895
ACORDAO
Descritores: Aclaração de acórdão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00038130
Nr Documento: SJ199803120008952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/72fe427e7472bcaa802568fc003bb485
Sumário
Não é função do Instituto de esclarecimento da sentença ou acórdão, previsto nos artigos 669, 716 e 732 do CPC/95, reagir contra desacertos em pontos concretamente tomados e isolados, para os rebater e sustentar outros diversos do decidido.
