077471 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Silva
Processo: 077471
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Apoio judiciário, Pressupostos, Responsabilidade pelo risco
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028847
Nr Documento: SJ198906080774712
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7a1192d273561576802568fc003af18eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077471.F7
Sumário
Os lesados por acidente rodoviário presumem-se economicamente débeis, mas essa presunção pode ser contrariada por sinais exteriores dos quais a humana experiência tira conclusão diversa. A culpa do lesado afasta toda a responsabilidade que possa caber ao lesante.