071791 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para a existência de dolo, é preciso que o declarante esteja em erro, que o erro tenha sido provocado ou dissimulado pelo declaratário ou por terceiro e que o declaratário ou terceiro haja recorrido para o efeito a qualquer artifício, sugestão ou embuste. II - Aquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado.