071791 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 071791
Acórdão
Descritores: Erro, Dolo, Ónus da prova, Facto constitutivo, Contrato
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020069
Nr Documento: SJ198407190717912
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3ad54d437449a02d802568fc003a82ddCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1984:071791.D8
Sumário
Para a existência de dolo, é preciso que o declarante esteja em erro, que o erro tenha sido provocado ou dissimulado pelo declaratário ou por terceiro e que o declaratário ou terceiro haja recorrido para o efeito a qualquer artifício, sugestão ou embuste. Aquele que invocar um direito cabe fazer a prova dos factos constitutivos do direito alegado.