0050355 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A pesada moldura penal do ílicito roubo decorre da constatação de que a sua tipicidade prossegue simultâneamente de dois distintos bens jurídicos titulados pela mesma pessoa: os de ordem patrimonial e os de ordem pessoal, tendo tais bens sido postos em crise pela arguida; II - Por outro lado, sendo toxicodependente de heroína, sem emprego e sendo mau o relacionamento familiar, é de recear que venha a desencadear novos ilícitos, pelo que, atento o disposto nos arts. 193, 204, al. c) e d) e 209 do CPP é de manter a prisão preventiva;