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018487 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Estelita de Mendonça

Data: 08 de novembro de 1988

Processo: 018487

ACORDAO

Descritores: Reclamação para a conferencia, Aclaração

Recorrente: Calheiros , Maria

Recorridos: Cm e Outro

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Reclamação

Objeto: DESP RELATOR.

Nr Convencional: JSTA00021474

Nr Documento: SA119881108018487

Data de Entrada: 31/01/1983

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - ACTO.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/bbcefb97012cb8d2802568fc003765dc

Sumário

SEM SUMARIO.

Acórdão

018487

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 08 de novembro de 1988
Relator: Estelita de Mendonça

Reclamação para a conferenciaAclaração

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART292.
L 28/82 DE 1982/11/15 ART25 N1 ART80 N4.
LPTA85 ART102 ART106.

Sumário

SEM SUMARIO.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)