Quem foi o relator do acórdão 023666?

Descritores: Irs, Gratificação, Profissionais de banca dos casinos, Prescrição, Inutilidade superveniente da lide, Acórdão confirmativo por remissão

Sumário

I - A dívida tributária referente a imposto depois abolido extingue-se em consequência do eventual pagamento entretanto efectuado na sequência da respectiva liquidação.

Início
Acórdãos
023666

Metadados do documento

Processo

023666

Data

22/03/2000

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

023666DGSI

Data

22/03/2000

Relator

Alfredo Madureira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Ramalhete , Vitor

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Irs Gratificação Profissionais de banca dos casinos Prescrição Inutilidade superveniente da lide Acórdão confirmativo por remissão

Objeto

AC TCA.

Nr Convencional

JSTA00053518

Nr Documento

SA220000322023666

Data de Entrada

17/02/1999

Áreas Temáticas

DIR FISC - IRS.

023666

Supremo Tribunal Administrativo•22 de março de 2000

Metadados do documento

Processo

023666

Data

22/03/2000

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

023666DGSI

Data

22/03/2000

Relator

Alfredo Madureira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Ramalhete , Vitor

Recorridos

Fazenda Publica

Descritores

Irs Gratificação Profissionais de banca dos casinos Prescrição Inutilidade superveniente da lide

Objeto

AC TCA.

Nr Convencional

JSTA00053518

Nr Documento

SA220000322023666

Data de Entrada

17/02/1999

Áreas Temáticas

DIR FISC - IRS.

Sumário

I- A dívida tributária referente a imposto depois abolido extingue-se em consequência do eventual pagamento entretanto efectuado na sequência da respectiva liquidação.

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART304 N1.
CPC96 ART713 N5 ART726.
LPTA85 ART102.