081031 - Supremo Tribunal de Justiça

Encontrando-se os bens embargados na posse e propriedade do agravante, que e o devedor executado, estão sujeitos a penhora, pois respondem pelo cumprimento da obrigação ( artigo 601 do Codigo Civil), mesmo que tenham sido objecto de contrato-promessa de compra e venda com eficacia real.