0250299 - Tribunal da Relação do Porto

Se o devedor, notificado para deduzir oposição ao arresto, vem afirmar que o prédio arrestado não lhe pertence, juntando documentação comprovativa do alegado, compete ao tribunal apreciar o valor probatório dos documentos juntos e decidir em conformidade, sem necessidade de aguardar que fosse o terceiro a embargar o acto ofensivo da sua propriedade e posse.