3505/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Fernandes da Silva
Processo: 3505/2000
Acórdão
Descritores: Junção de documento, Impugnação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRC9075
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/c8da410328e04f1080256a1d004f6fdeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:3505.2000.42
Sumário
Tendo o Autor requerido que se ordenasse à Ré a apresentação dos documentos originais de onde foram extraídas as respectivas fotocópias, juntas com a contestação, a fim de promover o seu confronto, deve considerar-se que o alcance da apresentação dos ditos documentos, para o pretendido efeito, é anterior e independente da fase de discussão da causa, visando tão-só permitir à parte contra quem são oferecidos o seu cotejo e a eventual impugnação da sua genuinidade. Assim, não é de ordenar a apensação dos referidos documentos originais por linha ao respectivo processo, mas dever-se-á ponderar o requerimento oportunamente apresentado pela parte e, se se entender dever deferi-lo, ordenar a notificação da Ré para a apresentação dos respectivos originais, na Secretaria, por um período reputado bastante, a fim de viabilizar o confronto entre os originais e as cópias e a eventual pronúncia/reacção da requerente, facilitando depois a devolução dos mesmos à Ré.