98P744 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Carlindo Costa
Processo: 98P744
ACORDAO
Descritores: Ofensas corporais, Ofensa à integridade física
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036555
Nr Documento: SJ199901210007443
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3b2fc60689b8ad49802568fc003bb297
Sumário
O disposto no artigo 143 do CP de 1995 prevê uma ofensa à integridade física ou psíquica do ofendido, a qual se pode verificar sempre que se produza lesão externa ou aparente.
