002472 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002472
ACORDAO
Descritores: Incidentes da instancia, Arguição de nulidades, Omissão de pronuncia, Nulidade de acordão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010529
Nr Documento: SJ199105290024724
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/40415698b9398f79802568fc0039e109
Sumário
Não ocorre a nulidade de acordão motivada por omissão de pronuncia se os factos nele descritos e dados como provados integram a causa de caducidade do contrato de trabalho invocada no mesmo acordão.
