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002472 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002472
ACORDAO
Descritores: Incidentes da instancia, Arguição de nulidades, Omissão de pronuncia, Nulidade de acordão
Sumário
Não ocorre a nulidade de acordão motivada por omissão de pronuncia se os factos nele descritos e dados como provados integram a causa de caducidade do contrato de trabalho invocada no mesmo acordão.
Texto
N