0031128 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0031128
ACORDAO
Descritores: Crédito, Documento particular, Título executivo
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00028865
Nr Documento: RP200010120031128
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0721059b231a42fe802569a00032c3e7
Sumário
Um documento consubstanciador de um contrato de concessão de crédito, associado a uma aquisição de bem a terceiro, assinado por ambas as partes contratantes reúne os pressupostos de um válido título executivo, em execução movida pelo mutuante contra o devedor signatário.
