Quem foi o relator do acórdão 005948?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005948?

O acórdão foi proferido em 24 de março de 1961.

Nega provimento. Não e prova de desvio de poder a discordancia ministerial com parecer, não vinculativo, de organismo competente para emiti-lo.

Acórdão

Não e prova de desvio de poder a discordancia ministerial com parecer, não vinculativo, de organismo competente para emiti-lo.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.