97A807 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A falta de testemunha, em acto de inquirição marcado pelo tribunal, não pode ser suprida pela sua declaração escrita. II - Impondo-se a redução a escrito de depoimento de testemunhas, a omissão dessa formalidade pode projectar-se no exame ou na decisão da causa, o que implica a anulação do acto de inquirição com as consequências traçadas no artigo 201 n. 2 do CPC67.