0043016 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salvador Pereira Nunes da Costa
Processo: 0043016
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027291
Nr Documento: RL200005250043016
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6ab1a9bf2b6495f0802569200038938d
Sumário
A posse susceptível de ser defendida através de embargos de terceiro é a posse propriamente dita, isto é, a que se consubstancia no exercício de poderes de facto sobre a coisa com a consciência e intenção de o fazer no âmbito de um direito real próprio.