048200 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 048200
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Dolo, Negligência, Matéria de facto
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00027992
Nr Documento: SJ199507050482003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/44b73e8cfbbc6b0c802568fc003b1dffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:048200.B0
Sumário
A representação do resultado da conduta constitui matéria de facto. Sem representação do resultado não existe dolo, em qualquer das suas formas - directo, necessário ou eventual. No crime de ofensas corporais agaravadas pelo resultado, este tem de ser imputado ao agente, ao menos a título de negligência; e, quanto mais grave é a ofensa corporal, mais grave é a omissão desse dever de diligência, pelo que a punição deva ser mais severa quanto mais grave é a ofensa corporal. Quando o arguido, agindo de forma consciente, admitindo como consequência possível da sua conduta uma lesão corporal, projecta uma criança de dois meses e debilitada, de forma a fazê-la cair no chão e embater no rodapé da parede, comete uma agressão, que, segundo as regras da experiência comum é idónea a criar um risco sério de morte ou de lesão grave; por isso, esta conduta deve ser punida nos termos do artigo 144 n. 1 do Código Penal.