0071501 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santana Guapo
Processo: 0071501
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro
Decisão: Revogada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023683
Nr Documento: RL199810080071501
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/4a78cd9acd76191d80256803000559fb
Sumário
I - Em face do disposto no artigo 354 CPC constata-se que a produção das diligências probatórias com vista ao recebimento ou rejeição dos Embargos de Terceiro, têm um carácter meramente informativo, com o fim de apurar a verificação, ou não, de uma probabilidade séria da existência do direito invocado pelo Embargante. II - Daí que possa não tornar-se necessário inquirir testemunhas, muito embora hajam sido arroladas.