9850534 - Tribunal da Relação do Porto

I - O julgamento com base na equidade não pode ser entendido como qualquer arbitrariedade mas como procura da mais justa das soluções ou da justiça do caso concreto. II - A fixação de indemnização por danos morais deve ter em conta o pressuposto ético que está na base dessa obrigação de indemnizar e que é o de sanção da conduta culposa do agente. III - A fixação de indemnização por lucros cessantes resultantes da redução da capacidade de trabalho deve ser feita, no essencial, pelo critério da equidade, sendo o recurso a tabelas financeiras simples " ponto de partida " ou " critério de orientação ".