0030311 - Tribunal da Relação do Porto

I - A compensação afere-se em relação ao momento em que existe ou ocorre situação em que a compensação pode ser efectivada e não por aquele em que é emitida a declaração de uma parte à outra. II - Assim, se a situação de compensação já existia na altura da defesa em processo declaratório, não pode a referida compensação ser invocada em embargos de executado.