0081596 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Torres Veiga
Processo: 0081596
ACORDAO
Descritores: Residência permanente, Doença, Contrato de arrendamento, Resolução do contrato
Decisão: Confirmadada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023278
Nr Documento: RL199510190081596
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/84996f78c35e7fa3802568030003c03f
Sumário
Para efeito de afastar a eficácia resolutiva do fundamento consistente em falta de residência permanente, "doença aguda" pode interpretar-se, em linguagem corrente, como "ataque forte e/ou súbito ou imprevisto", sendo susceptível de abranger doença do foro cardiovascular.
