Quando foi proferido o acórdão 002168?

O acórdão foi proferido em 03 de novembro de 1989.

Acórdão STJ (1989) — Recurso, Objecto, Poderes de cognição

Acórdão

002168

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 03 de novembro de 1989
Relator: Dias Alves

RecursoObjectoPoderes de cogniçãoAlegaçõesRecurso para o supremo tribunal de justiçaAdmissibilidadeTribunal da relaçãoAlçadaValor da causa

Sumário

I- O objecto do recurso é delimitado pelas alegações, a ele se limitando a cognição do tribunal.

II- Não tendo a decisão impugnada sido desfavorável ao recorrente em valor superior ao da alçada da Relação, dela não cabe recurso para o Supremo Tribunal de Justiça.

Texto integral não disponível

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