9831331 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para o cálculo da indemnização pela frustração de ganho deve ter-se como ponto de referência a idade limite para a reforma ou aposentação, que actualmente é de 65 anos. II - No entanto, no caso de o lesado desenvolver uma actividade por conta própria, para cujo desempenho aquele limite de idade não assume relevo - como é o caso de agricultor autónomo - há que considerar a possibilidade de vir a prosseguir na mesma, pelo menos até aos 70 anos de idade, em atenção à média do tempo provável de vida.