96A028 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 96A028
ACORDAO
Descritores: Embargos de terceiro, Dívida comercial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029916
Nr Documento: SJ199605070000281
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ff014abcfcc618ed802568fc003b235c
Sumário
A questão da comercialidade da dívida pode suscitar-se nos embargos de terceiro.
