9830587 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 9830587
Acórdão
Descritores: Descoberto bancário, Crédito bancário, Juros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023665
Nr Documento: RP199805219830587
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA PRIMEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/319ee6b63137c9fb8025686b00671536CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9830587.DF
Sumário
No domínio bancário o descoberto de caixa constitui a principal técnica de crédito por caixa. Uma das formas de descoberto de caixa é a chamada facilidade de caixa. A facilidade de caixa dá ao cliente do banco a possibilidade de fazer face a pequenos desfazamentos inevitáveis entre saídas e entradas de tesouraria. A utilização do crédito de caixa dá lugar, normalmente, à cobrança, pelo banco, de juros devedores e de uma comissão variável em função do montante da facilidade concedida.