9830587 - Tribunal da Relação do Porto

I - No domínio bancário o descoberto de caixa constitui a principal técnica de crédito por caixa. II - Uma das formas de descoberto de caixa é a chamada facilidade de caixa. III - A facilidade de caixa dá ao cliente do banco a possibilidade de fazer face a pequenos desfazamentos inevitáveis entre saídas e entradas de tesouraria. IV - A utilização do crédito de caixa dá lugar, normalmente, à cobrança, pelo banco, de juros devedores e de uma comissão variável em função do montante da facilidade concedida.