0031306 - Tribunal da Relação de Lisboa

O gerente enquanto sócio pode demandar a sociedade com vista a obter inquérito judicial, apesar de em simultâneo deter a qualidade de gerente, uma vez que esta não anula os seus direitos sociais e o seu consequente interesse directo em demandar (artigo 26º do Código de Processo Civil). O sucesso da sua pretensão depende, no entanto, da alegação e prova dos factos concretos integradores da respectiva causa de pedir, sob pena de a mesma naufragar (artigos 264º do Código de Processo Civil e artigo 342º nº 1 do Código Civil). Trata-se de uma questão de procedência ou improcedência do pedido e não de legitimidade processual.