039386 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Adelino Barbosa de Almeida
Processo: 039386
ACORDAO
Descritores: Competencia do supremo tribunal de justiça, Materia de facto
Decisão: Desatendida a reclamação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00011076
Nr Documento: SJ198805110393863
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3d65da940b3f8045802568fc0039ea5c
Sumário
I - O Supremo Tribunal de Justiça não pode reapreciar a prova (escrita) devidamente tratada pela Relação. II - Tendo aquele tribunal dito isso mesmo, improcede a reclamação por falta da reapreciação desejada.
