000963 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000963
ACORDAO
Descritores: Anulação de julgamento, Ampliação da materia de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Decisão: Ordenada a baixa do processo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002050
Nr Documento: SJ198706050009634
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0d3755761b4fd709802568fc00394f68
Sumário
Ordenada pelo Supremo a baixa do processo a Relação para ampliação da materia de facto, deve este tribunal, cumprido o ordenado, proferir nova decisão sobre o objecto do recurso, visto a primeira decisão ter deixado de existir na ordem judicial.
